Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

O colegiado entendeu que "os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho".

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial

Combate à corrupção é prioridade para o MPF

Para aperfeiçoar a atuação, será criado órgão de coordenação específico

TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center

Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por entender ser ilegal a terceirização dos serviços de call center em empresa de telefonia

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Acordo - Coisa Julgada - INSS

STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.

Reclamação trabalhista

Justa causa. Reversão.

Responsabilidade civil. Estagiário acusado de ter participado de roubo à locadora contratante. Interrogatório. Assédio moral.

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

A se ter por válido o pagamento da forma como procedeu a reclamada, resta completamente esvaziada de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Falta de provas leva a reversão de justa causa aplicada a frentista

Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011